VOLTA REDONDA TERÁ NOVO VEREADOR AMANHÃ, 24
- Henrique Carvalho

- 23 de ago. de 2021
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O suplente do Partido Progressista, Guilherme Sipe obteve uma liminar para suspender o mandato do vereador Hálison Vitorino

O juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, determinou que a Câmara de Volta Redonda suspenda até decisão final do processo o mandato do vereador Hálison Vitorino (PP) e dê posse no seu lugar ao suplente Guilherme Sipe (PP). Guilherme Sipe ingressou com ação judicial, alegando que Hálison ao assumir o cargo de diretor do hospital São João Batista, agiu de forma irregular perante a Lei Orgânica e o regimento interno da câmara.
Em decisão na tarde desta segunda-feira (23) o Magistrado deferiu a liminar por entender que o vereador Hálison esta irregular no cargo, a partir do momento que não poderia se licenciar da câmara para assumir o cargo de diretor do hospital, cargo que não se equipara ao de secretário ou de diretor de autarquia.
“decorre do fato do vereador Halison Vitorino estar irregularmente exercendo mandato, quando deveria ter sido exonerado ou ter perdido seu mandato, tudo em detrimento do suplente, seu substituto legal, que inclusive exerceu o mandato por mais de quatro meses” proferiu o Juiz em sua decisão.
O Magistrado determinou que a câmara suspenda o mandato de Hálison até decisão final e de posse à Guilherme Sipe em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais.
O presidente da câmara, vereador Neném segundo fontes marcou para amanhã a posse de Guilherme Sipe às 14:00 horas.
O vereador Hálison Vitorino irá recorrer da decisão, que está sujeita a agravo para ser analisada pelo Tribunal de Justiça.






















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