PORTO REAL REGULARIZA SITUAÇÃO FISCAL E É RETIRADA DO “SPC” DAS PREFEITURAS

Em dia com o CAUC Prefeitura está apta a receber recursos federais

O Município de Porto Real, através da atual gestão, atingiu recentemente mais uma meta que destaca o comprometimento com as finanças da prefeitura. Na última semana do mês de maio, Porto Real regularizou a situação fiscal do município no Cadastro Único de de Convênios (CAUC), no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, uma espécie de SPC das prefeituras. Segundo o secretário Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento (SMFRP), Ernane Hélio Dias, para a regularização no CAUC foi preciso liquidar uma despesa calculada por volta de 12 milhões. “Ao todo, desembolsamos até o momento cerca de 11 milhões ao INSS; 900 mil do PIS/Pasep; 180 mil em multas no INEA e 5 mil no DETRAN”, ressaltou Ernane, explicando que todas as informações podem ser conferidas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Quando assumimos o governo em janeiro, identificamos que a prefeitura estava irregular no CAUC, com diversos direitos perdidos até que a situação seja regularizada. Essa situação faz com que repasses financeiros federais, empréstimos e afins sejam negados, dificultando o acesso a fontes financeiras e fazendo com que o município deixe de crescer em alguns setores. O governo trabalhou firme nesses primeiros meses para atingir a regularização no CAUC, uma importante notícia que mostra a seriedade da atual gestão com as finanças do Município de Porto Real”, enfatizou o prefeito Alexandre Serfiotis.