MESÁRIOS PODEM TER ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS

Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (08/09), em discussão única, o projeto de lei 2.843/17, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que assegura a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para qualquer cargo da Administração Estadual, aos mesários de eleições. Caso receba emendas, a proposta sairá de pauta.

De acordo com o texto, o benefício da isenção valerá para a inscrição em um concurso público aberto nos dois anos seguintes ao da convocação para o serviço eleitoral. “O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.