AGORA É LEI: INSTITUTOS DE PESCA E DE TERRAS E CARTOGRAFIA SÃO RECONHECIDOS COMO DE INTERESSE SOCIAL

É o que determina a Lei 9.381/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (25/08)

A Fundação Instituto de Pesca (FIPERJ) e o Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ) são reconhecidos como de relevante interesse social e econômico do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.381/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (25/08).

A lei, de autoria dos deputados Eliomar Coelho (PSOL) e Flávio Serafini (PSOL), atribui a importância da prestação pública de serviços de extensão rural, pesquisa e fomento, que atende às necessidades básicas da população fluminense, realizada pela FIPERJ, bem como a democratização do acesso à terra feita pelo ITERJ.

“Neste momento de grave pandemia, a FIPERJ terá sempre pela frente a missão estratégica de contribuir para a garantia de segurança alimentar e nutricional à sociedade, em especial para aquela parcela mais vulnerável da população. Já o ITERJ é o grande responsável por garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, promovendo o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda”, reforçaram os autores da lei.