TSE CASSA DEPUTADO BOLSONARISTA POR FAKE NEWS

Por 6 votos a 1 TSE determinou a perda do mandato do deputado Fernando Francischini (PSL)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28) cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições.

O delegado Francischini (PSL) teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos.

Pela decisão, além de perder o mandato, Francischini fica inelegível por oito anos. O TSE determinou que os votos obtidos pelo deputado bolsonarista na eleição sejam anulados, e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR.

Francischini foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais que no primeiro turno das eleições de 2018 — sem apresentar provas — as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, em seu despacho citou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa questão.

Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.

A decisão também servirá de base para os demais julgamentos futuros acerca da disseminação de fake news por políticos.