RODRIGO DRABLE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE O FUNDO SOBERANO

Prefeito de Barra Mansa apresentou demandas ao presidente da Alerj, André Ceciliano, destacando que espera geração de renda e não despesas aos municípios

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, participou na tarde desta sexta-feira, 19, do encontro promovido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a fim de debater sobre a Emenda Constitucional (86/21) que criou o Fundo Soberano. Trata-se de uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para ser usada em momentos de crise (no limite de 30% do seu saldo) e também para financiar o desenvolvimento do estado a médio e longo prazos. A reunião aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (CDL-VR).

Junto ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT); outros parlamentares, entre eles o deputado Marcelo Cabeleireiro; chefes do Executivo do Sul Fluminense, acadêmicos e representantes de entidades, Drable disse esperar que a poupança gere renda e não despesas aos municípios.

“Vimos, nos últimos anos, os royalties sendo utilizados para investimentos em ações que resultavam um comprometimento da receita nos anos seguintes. Que esse dinheiro (do Fundo Soberano) não faça despesas como vimos acontecer no passado, no início dos anos 2000, quando dinheiro fez despesas e hoje vemos prédios, delegacias... caindo aos pedaços. Estamos em um momento da Economia que precisamos tirar proveito para fazermos investimentos em infraestrutura e fazer que dinheiro gere dinheiro”, destacou Drable, acrescentando que “é sensacional a ideia do deputado André Ceciliano, de podermos garantir que esses recursos façam a diferença na transformação das matrizes de investimentos de produção de recursos no interior”.

O prefeito de Barra Mansa também aproveitou para apresentar demandas aos deputados, através do presidente da Alerj. “A CCR Nova Dutra tem fechado acesso a empresas e fazendas; locais que geram renda e que foram fundados antes da criação da rodovia. Além desta questão, temos uma área com mais de 1.000 m² em Barra Mansa para ser utilizada para receber empresas. Temos infraestrutura, mas precisamos do acesso ao terreno”, destacou Rodrigo.

Também participaram do encontro os deputados estaduais Célia Jordão e Ronaldo Anquieta; os prefeitos Alexandre Serfiotis (Porto Real), Ednardo Barbosa (Pinheiral), Diogo Balieiro (Resende) e Antonio Francisco Neto (Volta Redonda). Ainda estiveram presentes os secretários municipais de Barra Mansa, Eros dos Santos e Bruno Paciello, além dos vereadores Luiz Furlani, Deco e Paulo Sandro.

O encontro em Volta Redonda foi o terceiro regional promovido pela Alerj. O primeiro foi em Itaguaí, dia 15/10, e o segundo em Campos dos Goytacazes, em 29/10.

FUNDO SOBERANO

A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei Complementar (PLC). A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, no dia 26/10, e a votação ocorrerá após as audiências públicas.

A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano.

Ele vai funcionar como uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016. Também será um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes. O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.

Fotos: Paulo Dimas