Rio de Janeiro perde R$ 100 milhões por inércia da Alerj; Waldeck e Inês Pandeló criticam descaso com a Educação

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O estado do Rio de Janeiro iniciou o ano de 2026 com uma notícia alarmante para o setor público: a perda definitiva de mais de R$ 100 milhões em recursos federais. O motivo é a não aprovação, pela Assembleia Legislativa (Alerj), da lei que regulamenta o ICMS Educacional. Com o descumprimento do prazo, o Rio tornou-se o único estado do Brasil desabilitado pelo Ministério da Educação (MEC) para a partilha de recursos do Fundeb baseados em desempenho.

O mecanismo, inspirado no modelo do Ceará, premia municípios que apresentam melhoria em índices de aprendizagem e redução de evasão escolar. Sem a lei estadual, os municípios fluminenses — que já enfrentam crises orçamentárias severas — ficam de mãos atadas.

Articulação em Barra Mansa

O tema repercutiu intensamente no último fim de semana no Sul Fluminense. No sábado, o ex-deputado estadual Waldeck Carneiro, professor e figura histórica na defesa da educação pública, esteve em Barra Mansa para uma agenda política onde o "apagão" legislativo da Alerj foi uma das pautas das discussões.

Ao lado da ex-deputada Inês Pandeló, Waldeck classificou a situação como um "descompromisso do governador com a educação e um cochilo lamentável da ALERJ". Segundo ele, sua visita à cidade teve como um dos objetivos principais alertar as lideranças locais sobre o impacto direto que essa perda de recursos terá nas salas de aula.

"É inadmissível que o Rio de Janeiro seja o único estado do país fora dessa partilha. O projeto de lei ficou mofando nas gavetas enquanto o prazo de dois anos corria. Minha vinda a Barra Mansa hoje é para dizer que o prejuízo de R$ 100 milhões não é um número abstrato; ele significa menos material didático, menos infraestrutura e o comprometimento do futuro dos nossos jovens", afirmou Waldeck Carneiro.

Impacto nos Municípios

Inês Pandeló, que possui forte base política na região, reforçou a preocupação com os prefeitos que contavam com esse repasse para equilibrar as contas da educação básica.

"O ICMS Educacional não é um favor, é um direito garantido pelo novo Fundeb para quem investe em qualidade. O governador e a Alerj falharam com os municípios. Em Barra Mansa e em todo o estado, as prefeituras agora terão que cobrir um rombo que não foi criado por elas, mas pela falta de prioridade política no Executivo e no Legislativo estadual", declarou Inês Pandeló.

A Resposta da Alerj

Pressionada pela repercussão negativa e pela perda do repasse que, em 2024, beneficiou 35 cidades fluminenses com R$ 106 milhões, a Alerj informou que pretende convocar uma sessão extraordinária no início de fevereiro para votar a matéria.

No entanto, para o orçamento de 2026, a medida é considerada por especialistas como "tardia", uma vez que o MEC já oficializou a exclusão do estado para este ciclo. A recuperação da habilitação deve ocorrer apenas para o exercício de 2027.

Como se fosse pouco, o Rio de Janeiro também é o único estado brasileiro que não tem um plano estadual de educação aprovado. Waldeck arremata: " é muito descaso com a educação"!