RELATÓRIO DA CPI DA COVID APONTA 11 CRIMES DE BOLSONARO E MAIS 72 PESSOAS

Relator distribuiu parecer aos demais senadores do grupo

A proposta de Renan Calheiros para o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado pede o indiciamento de 72 pessoas e empresas. São, além do presidente Jair Bolsonaro, atuais e ex-integrantes do alto escalão do governo federal, congressistas, empresas e seus dirigentes, médicos, pesquisadores e influenciadores.

O relator distribuiu a versão mais recente do parecer aos demais senadores do grupo conhecido como G7 na noite de 2ª feira (18.out.2021).

O presidente Jair Bolsonaro, segundo relatório teria cometido os seguintes crimes: art. 121, § 2º, I, combinado com o art. 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); art. 267, caput (epidemia); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, 3º e 4º (genocídio de indígenas), da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950

Além de Bolsonaro, foram apontados no relatório crimes das seguintes pessoas: Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes, ministro da Saúde; Onyx Dornelles Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e os filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro.