PROJETO DO DEPUTADO JARI QUE AMPLIA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA POLÍTICA É APROVADO NA ALERJ

Proposta proíbe a realização de reuniões públicas em feriados e determina divulgação de documentos relacionados com antecedência

O Projeto de Lei 5.286/22, que regulamenta a realização de audiências e consultas públicas no Estado, de autoria do deputado estadual Jari de Oliveira (PSB) foi aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro) na tarde desta quarta-feira, dia 16, e segue agora para sanção do governador. Pela proposta, tais reuniões não poderão ser realizadas em datas que dificultem a presença da população. Para garantir e ampliar a participação popular, de acordo com o documento, as audiências públicas não acontecerão em feriados – nacionais, estaduais e municipais – e nem em véspera de feriados ou pontos facultativos. O projeto ainda inclui a obrigatoriedade de divulgação dos documentos relacionados ao tema da reunião, de forma virtual, com, pelo menos, dez dias de antecedência.

“Nosso mandato é participativo. Acredito na mudança através do povo. Por isso, este foi o primeiro projeto que apresentei na Alerj. A participação popular e o controle social marcam as minhas ações no legislativo e, com esse projeto, consigo ampliar o envolvimento das pessoas na criação de políticas públicas mais eficazes”, afirmou o deputado Jari, já ansioso pela sanção do governador ao projeto.