PROJETO CRIA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER

Projeto prevê garantia de diagnóstico e tratamento em até 30 dias; norma depende da regulamentação do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quinta-feira (05/08), o projeto de lei 2.879/20, do deputado Danniel Librelon (REP), que cria a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna para redução da mortalidade e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Por ter recebido emendas, o texto ainda poderá ser alterado.

São objetivos da política: implementar ações de detecção da neoplasia maligna por meio de diagnóstico precoce; formular as estratégias que permitam disseminar e ampliar o conhecimento sobre a doença, seus fatores de risco e sobre diversos mecanismos de prevenção e controle; prevenir a iniciação do tabagismo e do uso do álcool e do consumo de alimentos não saudáveis; além de fomentar a eliminação ou redução da exposição aos agentes cancerígenos.

A medida ainda prevê garantia de diagnóstico e tratamento em até 30 dias na rede pública de Saúde. A norma depende da regulamentação do Poder Executivo. “As pesquisas científicas e acadêmicas têm apontado que cerca de um terço da neoplasia maligna possa ser prevenida e outro terço, evitada. Mesmo com as inovações normativas e protocolares implantadas no SUS, o câncer permanece sendo a segunda maior causa de morte no país. O controle do câncer está assentado nas ações informativas e de prevenção, na detecção precoce e na integração dos serviços da rede pública de saúde”, justificou o autor.