PROJETO AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM CÂNCER DE MAMA

O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (29/03), o Projeto de Lei 528/11, da ex-deputada Janira Rocha, que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com câncer de mama o acesso gratuito aos medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

“Não há explicação aceitável para que produtos farmacêuticos registrados pela Anvisa, disponíveis para uso e comércio não se incluam dentre aqueles prescritos e fornecidos pelo sistema público de saúde”, justificou a autora.