PROGRAMA DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NO TRABALHO PODE SER CRIADO NO RIO

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (30/11), o Projeto de Lei 3.400/20, de autoria da deputada Monica Francisco (PSol), que cria o Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A proposta altera a Lei 3.400/20, que criou o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O novo texto incentiva a formulação e implementação de políticas, projetos e ações, públicas e privadas, de incentivo à inclusão da população negra e indígena no mercado de trabalho. Também prevê que a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) implemente política de igualdade étnico-racial para acesso ao crédito para pequena produção, nos meios rural e urbano, contemplando empresários negros. A agência também deverá estabelecer cotas para mulheres negras e indígenas.

“O racismo é estruturante da sociabilidade brasileira, marginalizando e vulnerabilizando a população negra e indígena, que se encontra sobre representada nos mais precários índices socioeconômicos em diversos setores sociais (saúde, educação, mercado de trabalho, renda, etc.). Em especial no mercado de trabalho, a desigualdade racial é uma realidade histórica, ocasionando a sobre representação de negros e indígenas na informalidade e desemprego, bem como sua sub-representação nos cargos de direção e inferioridade de renda aferida”, declarou Mônica Francisco na justificativa do projeto.