PRIMEIRO CAFÉ COM CONTROLE DE 2023 DE ANGRA

Tema foi prestação de contas do governo. Servidores celebraram avanços do exercício 2021 em relação ao de 2020

A Controladoria-Geral do Município (CGM), por meio da Superintendência de Contadoria, promoveu na quarta-feira, dia 8, o primeiro Café com Controle deste ano. O objetivo é integrar os profissionais de controle interno do governo municipal e contribuir para a capacitação e o fortalecimento do sistema de controle. Esse primeiro encontro abordou a prestação de contas do governo com ênfase na deliberação 285/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe sobre o exame das contas dos municípios do Rio de Janeiro.

– O tema foi escolhido tendo em vista o prazo para a entrega das contas do exercício de 2022 do município ao TCE. Esse é um assunto no qual todas as unidades de controle neste momento estão trabalhando. Elas devem apresentar os documentos para a CGM até o dia 24 deste mês, e a CGM tem até 60 dias após a data de abertura da sessão legislativa da Câmara de Angra para apresentar as contas ao TCE – explica Jenaína Bertucio, superintendente de Integração de Controle da Prefeitura de Angra.

O primeiro Café com Controle do ano teve a participação de servidores de todas as unidades de controle das secretarias da Prefeitura de Angra (administração direta), além de suas fundações e autarquias (administração indireta). A reunião tratou da importância e finalidade da prestação de contas do governo, o papel da CGM enquanto unidade central de controle interno, normas a serem observadas, dentre outros tópicos. A apresentação foi feita pela superintendente de Contadoria, Carla dos Santos Honorato.

A CGM falou sobre o aprimoramento do trabalho de controle interno no governo municipal nos últimos anos, o que pode ser constatado pela redução do número de ressalvas feitas pelo TCE: enquanto o exercício de 2020 teve 16 ressalvas, o de 2021 teve apenas sete.

Neste ano o Café com Controle está sendo estendido a mais servidores. Além dos profissionais da Unidade Central de Controle Interno, que é a própria CGM, e das Unidades de Controle Interno, que são os setores das secretarias municipais, fundações e autarquias responsáveis pelo controle de seus respectivos órgãos, a proposta para 2023 busca integrar também demais servidores, compreendidos como Unidades Executoras do Sistema de Controle Interno, responsáveis pela execução de processos de trabalhos administrativos, identificação e avaliação de riscos, procedimentos de controle destinados à mitigação de riscos etc.

– No ano passado vimos que a iniciativa deu bons resultados, daí a necessidade de ampliar o Café com Controle, envolvendo todo o sistema de controle interno para capacitação e troca de experiência – explicou a superintendente.