Prefeitura de Itatiaia envia projeto de Lei de Abono de Natal à Câmara Municipal

Abono será de R$ 400 para servidores públicos concursados

Foto: Divulgação.

A Prefeitura de Itatiaia enviou o Projeto de Lei de Abono de Natal aos servidores públicos de Itatiaia à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 17. O valor será de R$ 400,00 para todos os servidores concursados da administração municipal. 

Para a aprovação do projeto de lei, a administração municipal solicitou uma sessão extraordinária à Câmara Municipal. 

-Quando assumimos a Prefeitura encontramos muitos problemas, serviços públicos em péssimas condições e uma dívida milionária. Neste quase 1 ano de governo, conseguimos organizar a casa e oferecer melhores serviços e algumas melhorias aos servidores. O abono é uma contribuição para que os servidores públicos possam complementar as festividades de fim de ano. Além de ser um reconhecimento e valorização aos trabalhos prestados pelos servidores públicos, já que são eles que fazem a engrenagem da administração municipal funcionar. A decisão foi tomada com planejamento, equilíbrio fiscal e responsabilidade - disse o prefeito Kaio Márcio.

A Prefeitura também deposita nesta quinta-feira, dia 18, a segunda parcela do 13° para todos os funcionários da administração municipal.

Gestão encontrou dívidas de mais de R$ 7 milhões

Em janeiro de 2025, as equipes da administração municipal encontraram uma dívida no valor de R$ 7.248.093,02, referentes à serviços prestados não pagos em outubro, novembro e dezembro de 2024, valores excedentes do salário de dezembro e rescisões trabalhistas em dezembro de 2024, não pagamento de notas fiscais emitidas por prestadores de serviços, entre os meses de outubro e dezembro de 2024, e processos não pagos de valores excedentes do salário de dezembro de 2024, como horas extras e gratificação especial. Além dos mais de R$ 7 milhões, o Ministério Público ajuizou uma ação de cobrança no valor de R$ 7.717.000,00 devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2020.

Por conta disso, a administração municipal foi obrigada a decretar contenção de despesas e redução de gastos, ainda no início do ano. 

Mesmo com todas as dificuldades, a atual gestão, honrou os servidores municipais, pagando os valores de salários e gratificações de dezembro de 2024 atrasados.

Além disso, ainda no mês de fevereiro, data base para aumento dos salários dos servidores municipais, a prefeitura ofertou um aumento salarial de 4,77%. Já em agosto, aumentou o cartão alimentação em 47,57 %. E agora, envia projeto de lei para conceder o abono de R$ 400,00.