MÃES PROTESTAM EM FRENTE AO STF CONTRA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: "RETROCESSO

Um grupo de familiares de crianças e adolescentes atípicos, de pessoas com deficiência e de educadores se reuniu na manhã desta terça-feira (24) em frente ao Supremo Tribunal Federal, para protestar contra o Decreto nº 10.502, que trata sobre a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Acontece nesta terça-feira (24) em Brasília o segundo dia de audiência que discute sobre o futuro da educação de pessoas com deficiência em âmbito nacional.

Aprovado em setembro do ano passado, após ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o decreto determina que o governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino planejadas" para o atendimento daqueles que "não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas" e que "apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos".

Uma parcela grande das famílias, das pessoas com deficiência e dos profissionais ligados à educação entende a implementação como um retrocesso na conquista por direitos e por inclusão. Em razão disso, o PSB recorreu ao Supremo afirmando que as medidas são discriminatórias e, desde dezembro do ano passado, ele está suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli.

foto: Ana Bardella