LEI DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR GARANTE REAJUSTE ANUAL E EXPANSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDO

Lei 9752/2022 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou lei que garante a correção anual dos valores do auxílio-transporte dos profissionais da Educação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e expande o benefício para os demais servidores. A Lei 9752/2022, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (01/07), foi resultante de uma ação conjunta entre os deputados estaduais Rodrigo Bacellar (PL), Rodrigo Amorim (PTB) e Jair Bittencourt (PL).

A partir deste ano, o valor do auxílio-transporte será corrigido anualmente pela inflação, garantindo aos servidores uma correção inflacionária que preserve sua renda.

Para o deputado Rodrigo Bacellar, a lei de 2006 precisava ser atualizada. “As regras para a concessão do benefício não atendiam mais as demandas dos servidores. A nova lei tem como objetivo a concessão do auxílio às necessidades dos servidores, bem como garantir a isonomia de tratamento a todos os servidores ativos da UENF”, destacou líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Outra novidade é a expansão do benefício aos servidores ativos permanentes, extraquadro, cedidos ou cargo em comissão.

A reestruturação do quadro de pessoal da Uenf era uma luta antiga dos servidores da universidade.