IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA NAS COMUNIDADES DO RIO

O projeto de Lei 5938/22 de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (18)

Comunidades do Rio de Janeiro podem ganhar a Implantação de Núcleos de Orientação Jurídica. O projeto de Lei 5938/22 de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (18), e segue tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No texto, o PL autoriza a Defensoria Pública a criar os núcleos que tem como objetivo, esclarecer as principais dúvidas e dar direcionamento para as pessoas que não têm acesso a um advogado.

O PL determina que seja feito o primeiro atendimento aos cidadãos locais, para orientar e havendo necessidade, encaminhar para os órgãos competentes de acordo com cada demanda.

Segundo Danniel Librelon, o PL pretende facilitar o acesso à justiça para as pessoas e grupos em maior situação de vulnerabilidade.

"Esse projeto é de cunho autorizativo, preserva a autonomia da Defensoria Pública, mas ao mesmo tempo indica a necessidade e relevância do tema, por serem áreas de intensa densidade populacional e tão carentes de toda a sorte de políticas públicas", destacou o parlamentar.

Foto: Renato Malher