FÓRUM DA ALERJ DEBATE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO

O Fundo tem como objetivos garantir a sustentabilidade fiscal e custear investimentos em áreas estratégicas

O Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Rio, que celebra 18 anos, reúne reitores e representantes das instituições que o compõem para discutir, de forma remota, a regulamentação do Fundo Soberano do Estado, criado através da Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT). O Fundo tem como objetivos garantir a sustentabilidade fiscal e custear investimentos em áreas estratégicas. Os participantes do debate poderão sugerir melhorias ao projeto de lei complementar nº 42/21, que regulamenta o Fundo. O encontro será realizado nesta sexta-feira (13/08), das 10h às 13h, e também será exibido ao vivo no canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Rio no YouTube.

O Fundo Soberano será constituído pelo excedente (30%) arrecadado com a compensação financeira e com as participações especiais provenientes da exploração do petróleo, e prevê investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência, tecnologia e meio ambiente.

“Nos próximos anos os recursos advindos dos royalties e participações especiais precisam garantir a estruturação de novos polos de desenvolvimento em todo o estado. Por isso a importância de ouvir a população local e conhecer os projetos que estão sendo tocados pelas cidades. Temos uma oportunidade incrível de mudar a página do estado e colocá-lo novamente na rota do desenvolvimento, abrindo novas perspectivas que assumam nossa vocação logística e inovadora”, explica Ceciliano.

Na segunda-feira (09/08), o presidente da Alerj recebeu diversas contribuições em um encontro on-line que reuniu deputados federais e estaduais, reitores e economistas, como a criação de um Conselho Consultivo, a possibilidade de reservar 20% do Fundo para custeio - sempre que houver queda na arrecadação do estado -, e passar a sua administração da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Ceciliano ainda informou que a regulamentação do Fundo Soberano também será discutida no interior do estado.