ESTADO PODE TER PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM

O texto prevê como diretrizes a redução de impactos ambientais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (01/07) o projeto de lei 1.424/16, do deputado Carlos Minc (PSB) que cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem (PSAR). A proposta tem o objetivo de apoiar financeiramente empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, com recursos de multas ambientais e a participação de empresas, de acordo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de seus produtos, conforme determina a Lei Federal de resíduos sólidos. Por ter recebido emendas, o texto poderá ser alterado.

O texto prevê como diretrizes a redução de impactos ambientais, economia de recursos naturais e criação de postos de trabalho e renda para os catadores. Minc explica que a intenção é incentivar empreendimentos econômico-solidários formados por catadores de materiais recicláveis em cumprimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos. O Executivo deverá regulamentar o texto através de decreto.

"A lei federal definiu que todos temos responsabilidades, mas não definiu exatamente como isso deve acontecer. O objetivo é garantir uma remuneração para os catadores e catadoras pela prestação de um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria prima, dando a este serviço visibilidade e parâmetros de mensuração”, explica.