EMENDAS INCLUÍDAS NO PROJETO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL GARANTEM OFERTA DE EMPREGOS E CURSOS

Proposta da deputada Célia Jordão incluída no projeto pede a criação de centros de emprego

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) o Supera Rio, programa que cria o auxílio emergencial mensal de até R$ 300 para famílias em situação de vulnerabilidade e linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A deputada estadual Célia Jordão votou a favor do benefício e participou da elaboração do projeto de lei, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), como co-autora.

"É um projeto de grande impacto social que ajudará a recuperar a economia do Estado e reduzir a fome, neste momento tão delicado onde muitas famílias passam por dificuldades por conta da pandemia", ressaltou a deputada.

Com apresentação de emenda ao projeto de lei, a deputada propôs a criação de Centros de Geração de Emprego e Renda para oferta de cursos profissionalizantes técnicos em localidades onde não existirem unidades da Faetec. "Precisamos fomentar a qualificação da mão de obra e incentivar a geração de emprego e renda". De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho - num máximo de dois. Terão prioridade as famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade. A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.

"Em dezembro de 2020, havia mais de 1 milhão e 800 mil famílias cadastradas no CadÚnico. Para garantir que esses recursos se mantenham até o final, é necessário que haja um controle financeiro responsável", afirmou Célia Jordão.