Em entrevista, Ceciliano alerta para tsunami se Rio perder royalties de petróleo

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O ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, classificou como um “tsunami”, uma “catástrofe” e uma “calamidade” o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar, na sessão marcada para o próximo dia 6, a liminar que suspendeu há 13 anos, os efeitos da Lei 12.734/2012. A lei redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios do Brasil, independentemente de produzirem ou não petróleo. Segundo ele, isso provocaria uma perda anual de cerca de R$ 9 bilhões apenas para o estado do Rio de Janeiro – sem contar os prejuízos dos municípios produtores.

Em entrevista aos jornalistas Dafne Ashton e Marcelo Auler, no Bom Dia Brasil 247, Ceciliano disse que a mudança significaria menos recursos para áreas essenciai como educação, saúde e segurança pública.

Ele argumenta que a mudança fere a lógica constitucional dos royalties, que funcionam como compensação pelos impactos da exploração de petróleo. Ele também questiona o critério adotado na lei: “O Supremo já considerou inconstitucional o critério do FPE (Fundo de Participação dos Estados) usado para essa divisão”.

Outro ponto levantado é o desequilíbrio federativo. Segundo ele, estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo ficam em desvantagem frente à maioria das unidades da federação. “Três estados só ganham de 24 em luta de kung fu”, ironizou.

Além da perda de receita, Ceciliano alerta para o momento político delicado do estado, que pode comprometer a capacidade de reação institucional. Ainda assim, defende uma mobilização ampla. “A gente precisa organizar o estado, as entidades como Firjan, Fecomércio, Rio Indústria, Associação Comercial, os parlamentares e conversar com os ministros do STF”, disse.

Uma saída intermediária, na sua opinião, poderia ser que a redistribuição seja aplicada apenas aos novos contratos, preservando os atuais. “Porque ainda corremos o risco de nos cobrarem o que não foi pago nesses 13 anos em que a lei ficou suspensa”, alertou.

O Rio concentra a maior parte da produção nacional de petróleo — cerca de 90% e 83% de gás — e é, de longe, o que mais perderia com a regra. Para ele, os royalties são fundamentais para compensar impactos ambientais e sociais da sua exploração, além de compensar o fato de a Constituição de 1988 ter estabelecido, em seu artigo 155, que, no caso do petróleo e da energia, o ICMS é cobrado no destino e não na origem.

Para Ceciliano, o risco vai além das contas públicas e pode comprometer a estabilidade do estado. “O Rio pode viver uma calamidade”, afirmou. “A gente precisa convencer o Supremo, porque os sinais não são bons.” Ele avalia que o fato de o governador interino, Ricardo Couto, ser oriundo do Judiciário pode, de alguma forma, ajudar nesse diálogo.