Eduardo Paes Alerta para "Semana Decisiva" no STF e Risco de Perda Bilionária para o Rio

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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, detalhou os impactos da ADI 4917, que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo, podendo retirar R$ 21 bilhões anuais dos cofres fluminenses.

​O estado do Rio de Janeiro vive uma semana de apreensão com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O ex-prefeito da capital, Eduardo Paes, utilizou suas redes sociais para alertar a população sobre o que classifica como uma "semana decisiva" que pode comprometer seriamente a saúde financeira do estado e de seus municípios.

​Segundo Paes, o impacto direto da decisão pode chegar a uma perda de R$ 21 bilhões por ano. O político enfatizou que esse montante não é apenas um número abstrato, mas recursos que financiam serviços essenciais no dia a dia do cidadão. "Esse dinheiro sai do hospital do seu bairro, da escola do seu filho, do posto de saúde da sua rua", afirmou Paes, destacando a gravidade da situação.

​A Polêmica da ADI 4917

​O cerne da questão está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. A ação contesta dispositivos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera as regras de distribuição dos royalties, favorecendo estados e municípios não produtores em detrimento daqueles que, como o Rio de Janeiro, concentram a maior parte da exploração.

​Paes argumenta que a redistribuição, embora apresentada sob um pretexto de justiça federativa, é injusta na prática. "Parece justo, mas não é. 87% de todo o petróleo do Brasil sai daqui do estado do Rio", ressaltou.

O ex-prefeito aponta que os estados produtores arcam com os custos ambientais e a pressão sobre a infraestrutura decorrente da exploração de petróleo, justificando a manutenção da fatia maior dos royalties.

​Impacto nos Municípios

​Além do governo estadual, diversas prefeituras fluminenses — especialmente as da Bacia de Campos — dependem quase integralmente dessas receitas para manter o funcionamento público. Uma mudança drástica na distribuição poderia levar muitos municípios ao colapso financeiro, paralisando investimentos e serviços básicos.

​O julgamento no STF tem sido adiado sucessivas vezes ao longo dos últimos anos, mas a retomada da pauta coloca o Rio de Janeiro novamente em estado de alerta. A mobilização política, liderada por figuras como Paes e o atual governo estadual, busca sensibilizar os ministros da Corte para as particularidades do estado produtor e os riscos de uma desestruturação econômica sem precedentes.