Deputado cobra Secretaria de Polícia Penal sobre pessoas trans no sistema prisional
O deputado estadual Renan Jordy (PL) protocolou um ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) solicitando informações sobre a população trans custodiada no sistema prisional fluminense. O parlamentar quer saber, entre outros dados, o número total de pessoas transgênero presas no estado e quantas mulheres trans estão custodiadas em unidades femininas e masculinas.
No documento, Renan também questiona quais critérios normativos são adotados pela Seap para definir o encaminhamento de mulheres trans para unidades femininas ou masculinas e pede informações sobre a existência de alas, celas ou galerias específicas para esse público.
“É importante que o Estado tenha critérios claros para garantir a segurança de todos dentro do sistema prisional. Precisamos proteger as mulheres privadas de liberdade, mas também assegurar a integridade física e psicológica das próprias pessoas trans. Por isso, estamos solicitando informações para entender como a Seap tem tratado essa questão e se as estruturas e protocolos atuais são suficientes para atender essa realidade”, afirmou o deputado.
O ofício também solicita informações sobre ocorrências de violência física, sexual ou psicológica envolvendo mulheres trans, como autoras ou vítimas, registradas nos últimos 24 meses. Ao justificar o pedido, o parlamentar cita exemplos de casos de estupro de detentas que teriam ocorrido no ambiente prisional no Brasil.
Além disso, o deputado pede dados sobre casos confirmados de gravidez de internas em unidades femininas e questiona se, entre esses casos, houve suspeita ou registro de envolvimento de pessoas trans custodiadas nas mesmas unidades, bem como eventuais procedimentos administrativos instaurados pela Secretaria.
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