CPI DOS ROYALTIES DISCUTE PROCESSOS DE EMPRESAS PETROLEIRAS COM O ESTADO

A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Alerj

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), destinada a investigar a queda na arrecadação estadual destas receitas, irá se reunir remotamente, nesta segunda-feira (30/08), às 10h, para discutir os processos judiciais e administrativos, relativos ao ICMS, passíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), irá propor uma solução de quitação com as maiores devedoras da Dívida Ativa no setor. A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Alerj.

“Vamos discutir processos judiciais e administrativos, inscritos ou não na Dívida Ativa, e que são passíveis de acordo. O momento é oportuno, tendo em vista estar em vigor a Lei Complementar 189/2020 (que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro)”, afirmou Luiz Paulo.

De acordo com listagem constante no site da PGE-RJ, as concessionárias de petróleo e gás estão na relação dos 100 maiores devedores da Dívida Ativa.