CORONEL JAIRO APOIA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS PARA POLICIAIS E AGENTES PENAIS DO RJ

Coronel Jairo diz que é preciso oferecer maior proteção aos agentes de segurança pública

Avançou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos agentes de segurança pública na compra de veículo blindado. A proposta recebeu parecer favorável de seis comissões nesta quinta-feira (19/08).

“Vários são os casos de policiais vítimas de emboscadas. É questão de justiça que possam adquirir um veículo blindado e com menor custo financeiro. Aumentará a segurança, além de salvar vidas”, elogia o deputado Coronel Jairo (SDD), apoiador do projeto de lei 4606/2021, apresentado pelo deputado Charlles Batista (PSL).

O PL 4606/2021 tem como objetivo oferecer maior proteção e economia financeira aos policiais civis e militares e agentes da Polícia Penal.

“Atentados à vida dos agentes de segurança pública em serviço ou fora de plantão ocorrem frequentemente, por motivo de vingança e até mesmo pelo simples fato de serem policiais. O Estado precisa tomar medidas legais para salvaguardar a vida e a integridade física desses bravos profissionais, por isso a importância de aprovarmos a isenção fiscal para a aquisição de veículos blindados”, explica o deputado Charlles Batista.

O projeto de lei especifica que a isenção de ICMS incide sobre veículos novos com proteção balística até o nível III e será concedida aos agentes de segurança pública em atividade. Ainda de acordo com o PL 4606/2021, o veículo blindado adquirido com a isenção fiscal somente poderá ser alienado após três anos da aquisição.

A proposta começou a ser analisada por seis comissões: Constituição e Justiça; Transportes; Servidores Públicos; Segurança Pública; Tributação e Orçamento. Como recebeu 21 emendas nesta quinta-feira, o projeto de lei será discutido novamente para ir a votação em plenário.