COMISSÃO DO CUMPRA-SE DA ALERJ DEBATE LEI SOBRE LOGÍSTICA REVERSA

O Estado do Rio de Janeiro perde mais de R$1 bilhão ao enterrar materiais que poderiam ser reciclados

A execução da Lei 8.151/2018, que responsabiliza a indústria e o comércio por realizar o descarte correto das embalagens recolhidas pelas prefeituras e pelos catadores, norteou o debate promovido na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pela Comissão do Cumpra-se, nesta sexta-feira (23/06). As principais demandas apresentadas pelos catadores durante a audiência pública foram as seguintes: adesão ao Programa Pró-Catador; maior incentivo por parte do Governo Federal para a contratação das cooperativas; garantia de direitos trabalhistas, e redução da cobrança de impostos para os catadores.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB), comentou que há diversas medidas na Alerj com objetivo de garantir os direitos dos catadores, como a Lei 7.086/2015, que criou o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho e a Lei 9.010/2020, que autoriza a antecipação de pagamento por serviço ambiental aos empreendimentos de catadores de materiais recicláveis.

O Estado do Rio de Janeiro perde mais de R$1 bilhão ao enterrar materiais que poderiam ser reciclados, segundo a pesquisa Mapeamento dos Fluxos Recicláveis promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ainda segundo o parlamentar, o Rio perde muito ao enterrar nos aterros materiais que seriam reciclados e consequentemente, dariam matéria-prima para as indústrias e gerariam emprego e renda para as cooperativas.

“É um prejuízo grande para o nosso Estado. As cooperativas trabalham muito, não têm dinheiro para garantir direitos trabalhistas como a licença maternidade e o 13º salário. A legislação estadual prevê que as empresas deveriam pagar pelos serviços, mas está tudo atrasado, as prefeituras não contratam. Os supermercados também têm que ter Ponto de Entrega Voluntária (PEV), mas não são todos que cumprem. Precisamos fiscalizar isso”, declarou Minc.

Presente na reunião, a superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Mariana Maia, afirmou que a adesão do Rio ao Programa Pró-Catador já foi solicitada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, ela disse que a pasta tem direcionado esforços para fazer o levantamento de quantas empresas depositam material reciclável em território fluminense e para tratar sobre a regulamentação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e sobre o ICMS ecológico.

Durante a audiência, o líder do Movimento Eu Sou Catador, Tião Santos, apresentou dados sobre a realidade da categoria: apesar de haver 98 cooperativas de catadores no Rio de Janeiro, apenas 58 são cadastradas no Portal da SEAS. Além disso, Santos destacou a necessidade de fazer um diagnóstico amplo da categoria, visto que há catadores de rua e catadores de cooperativas. Para ele, a valorização do setor é essencial.

“Valorizar os catadores é nos humanizar. Não somos reconhecidos, não somos valorizados e não recebemos pelo serviço prestado. Na verdade, acabamos pagando pelo serviço prestado. A importância dessa audiência é discutir o que está na Lei federal 12.305 de 2010, que é o reconhecimento do serviço ambiental e a inclusão socioeconômica dos catadores enquanto agentes prestadores de serviço público”, explicou Tião Santos.

A presidente da Associação de Catadores de Material Reciclável do Estado (Acerj), Glória Cristina, frisou que a categoria dos catadores é composta majoritariamente por mulheres negras oriundas de lixões. “O Estado tem que cumprir a função social de incluir toda essa categoria legalmente, de forma formalizada e estruturada. Desde 2015 não tínhamos diálogo com a SEAS, não tínhamos programa de incentivo, de investimento e parcerias efetivas. Esperamos que daqui para frente seja diferente”, disse.