COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ DISCUTE PASSE LIVRE PARA ENSINO TÉCNICO

O encontro terá transmissão pela TV Alerj e pelo YouTube da Casa

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promove, nesta quinta-feira (24/03), às 10h, audiência pública para discutir a concessão de Passe Livre aos estudantes dos cursos técnicos subsequentes do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro. O encontro terá transmissão pela TV Alerj e pelo YouTube da Casa.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado Flavio Serafini, estudantes dessas modalidades têm relatado dificuldades no uso do transporte público.

“A audiência busca garantir o Passe Livre para esses estudantes o mais rapidamente possível. A Lei 9.586/2022, aprovada na Alerj, assegura a fonte de custeio do direito às passagens. Agora vamos dialogar com as representações estudantis e do sistema de transporte para que a lei seja cumprida e colocada em prática. A evasão escolar no Rio de Janeiro é grave. E o objetivo da audiência é olucionar o problema,” defendeu o deputado Flavio Serafini.

A lei determina que a isenção do pagamento da passagem seja custeada, prioritariamente, pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais FECP ou outra fonte definida pelo Poder Executivo. Também compõem a comissão os deputados Zeidan (PT), Pedro Ricardo (PSL), Rosane Felix (PSD), Martha Rocha (PDT) e Noel de Carvalho (PSDB).