COMISSÃO DA ALERJ VAI PEDIR AO GOVERNO DO ESTADO MUDANÇA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS ANIMADORES

Para o presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (PSol), é fundamental que o Governo do Estado reconheça a importância desses profissionais

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai protocolar uma indicação legislativa ao Poder Executivo de um anteprojeto de lei sugerindo mudança de vínculo empregatício dos animadores culturais da rede estadual de Educação. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada, nesta quinta-feira (19/05). Para o presidente do colegiado, deputado Flávio Serafini (PSol), é fundamental que o Governo do Estado reconheça a importância desses profissionais.

“A sugestão de é para mudar a natureza do cargo, da ocupação pelos animadores culturais, e que permita a permanência desses profissionais, de forma definitiva, contribuindo com a educação e com a cultura do nosso estado”, explicou o parlamentar.

O procurador da Casa, Rodrigo Lopes, destacou que a qualificação dos animadores culturais em funções gratificadas foi um equívoco. “A transformação em cargos em comissão é a solução mais simples, pois retifica esse erro. Criar um projeto de lei e buscar a legislação para fazer essa retificação não é suficiente, visto que teríamos uma derrota judicial. A iniciativa tem que partir do Executivo”, frisou.

Durante a reunião, representantes da Comissão dos Animadores Culturais informaram que há profissionais com dificuldade para se aposentar e para conseguir licença médica em virtude da realização de cirurgias. De acordo com Sandra Vieira, a categoria foi a única que não recebeu o aumento de 13% no salário, concedido pela Secretaria de Estado de Educação.

“O nosso CNIS tem rombos imensos, impossibilitando os profissionais de se aposentar. Temos animadores de 70, 80 anos que não conseguem se aposentar. Temos também a questão de profissionais que estão operados e não conseguem licença médica. Já enviamos o laudo da perícia médica e a contagem do tempo de serviço, e até hoje os servidores não receberam as exigências do INSS. É esse o tratamento que a Seeduc dispensa a profissionais que continuam atuando na rede realizando projetos relevantes”, relatou Sandra.

Outro ponto levantado durante a audiência foi a regularização previdenciária dos animadores. O subsecretário de Estado de Educação, Leonardo Morais, esclareceu que a regularização pode ser feita diretamente pela Seeduc, ou seja, não há necessidade do envolvimento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“A regularização é de 1999 a 2005, e cada arquivo encaminhado demanda a necessidade da individualização das contribuições. Então, isso exige um pouco de tempo da nossa equipe de contabilidade, mas já começou a ser feito. Acreditamos que nos próximos dias já estejamos com essa situação equacionada”, declarou Morais.