Comissão da Alerj de Meio Ambiente quer criação de CPI para apurar crise na gestão de chorume no Estado

Foto: Alex Ramos.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta segunda-feira (04/05) em que propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de um Grupo de Trabalho (GT) para apurar a crise na gestão de chorume no Estado do Rio. O deputado Renato Machado (PT), vice-presidente do Colegiado, também anunciou que vai protocolar um pedido de diligência ambiental em áreas de lixões que estão desativados, mas que há denúncias de descartes ilegais: em Gramacho, Duque de Caxias, no próximo dia 28/05; e na Praia de Itaóca, em São Gonçalo, numa data a ser marcada.

O colegiado da Alerj também apresentou às autoridades e especialistas presentes uma minuta de Indicação Legislativa com 14 diretrizes, com o objetivo de debater temas como proteção dos recursos hídricos, saúde pública e cumprimento da legislação ambiental vigente.

“Estamos tratando de um serviço precário de saúde pública, que afeta pescadores e toda a população. Ficamos tristes ao ouvir os especialistas afirmando que nada avançou em 20 anos. Temos que nos unir para uma discussão que traga resultados e melhorias para toda a população “, disse Renato Machado, completando que vai solicitar reuniões com os ministros do Meio Ambiente e das Cidades.

“Precisamos chamar a atenção do Governo Federal, pois será necessário investimentos. Hoje, o Governo do Estado passa por problemas de orçamento, pois perderam oportunidades de investir no tratamento em épocas em que tinha condições melhores, como, por exemplo, no período em que a Cedae foi vendida”, completou o parlamentar.

A mesa de debate foi composta por Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiental; Gisele Pequeno, Promotora do Ministério Público Estadual; Mona Rotolo, representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; Robson Cardinelli, gerente da Câmara de Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa); e Paulo Nemy, representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“É uma questão de governança ambiental, um problema de alta complexidade. Não se pode tratar chorume como esgoto comum, misturando os dois serviços. O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando na criação do Sistema Nacional de Monitoramento, que dá luz aos números e dados, que em muitos casos são ofuscados. Há um temor por órgãos responsáveis, pois terão que fazer essa divulgação de números”, disse Thaianne Resende.

Saúde dos pescadores prejudicada

A audiência pública também teve a participação de representantes de associações de pescadores, com relatos de profissionais da área de diferentes cidades - como Duque de Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro. De acordo com eles, há registros de elevados números de pescadores que morreram de câncer ou tiveram que se afastar da profissão por causa de outras doenças.

“A omissão ceifa vidas. É uma situação diária que todos das comunidades estão vendo. Fazemos denúncias pelas redes sociais, mostrando vídeos e fotos do descaso que vivemos. Sou nascido e criado em Duque de Caxias, pescador do Rio Sarapuí, e estou cansado dos danos graves para a nossa saúde" relata Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias.

A audiência também teve análises e apresentações de especialistas de instituições, tais como José Miguel e Magno Neves, da Ecocidade; Paulo Celso dos Reis Gomes, da Universidade de Brasília (UnB); Adriana Sotero Martins, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Sérgio Ricardo, da Baía Viva; Alexandre Anderson, da Associação Liga das Entidades de Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Adacto Benedito, da Universidade do Estado do Rio (UERJ); Bernardo Ornellas, da Comlurb; e Sinval Andrade, Diretor Institucional da Águas do Rio.

“Não é possível tratar chorume igual a esgoto. O chorume é muito mais agressivo e a dificuldade de tratamento, maior”, pontuou o professor Paulo Celso dos Reis Gomes, da UnB.