COMISSÃO DA ALERJ APROVA INDICADOS DO GOVERNO PARA O CONSELHO DA AGENERSA

Os nomes foram indicados pelo governador Cláudio Castro

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, nesta quarta-feira (15/09), os delegados de Polícia Civil Rafael Carvalho e Marcos Cipriano para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa). Os nomes foram indicados pelo governador Cláudio Castro. Após esta sabatina, as escolhas serão submetidas à aprovação dos deputados em plenário. O mandato é de quatro anos.

Presidente da comissão, o deputado Sergio Fernandes (PDT) destacou os desafios da Agenersa diante do novo marco regulatório do saneamento básico, publicado em julho de 2020: “Há uma série de missões, como a meta de ter, até 2031, 99% da população com acesso a água e 90% com esgoto tratado. Acredito que o papel regulatório não é de burocratizar, mas sim de modernizar”.

Marcos Cipriano, que se confirmado irá substituir o ex-conselheiro Tiago Mohamed Monteiro, afirmou que possui o preparo técnico necessário para exercer o cargo. “Tenho experiência de 21 anos no serviço público. Atuei em diversas delegacias especializadas, possuo experiência fiscalizatória. Tenho certeza que a missão será cumprida, até pela imparcialidade que impera entre os conselheiros da Agenersa”, declarou.

Já Rafael Carvalho, que se ratificado irá substituir o ex-conselheiro Silvio Castro Ferreira, falou sobre as metas do marco regulatório e da necessidade de melhoria dos serviços de saneamento, que teve parte dos seus serviços privatizados em abril deste ano.

“O novo marco regulatório tem metas difíceis de serem realizadas, e exigem demais da agência e dos atores que fiscalizam. Temos que nos adaptar e criar um ambiente de governança regulatória. Mas são necessários investimentos. A Cedae continua tendo um papel importante, como na captação de água. Não podemos entregar um serviço ruim, em diversos países houve reestatização de empresas de água e saneamento”, afirmou Carvalho, ressaltando que tem pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação e em Administração Pública.

O deputado Rosenverg Reis (MDB) elogiou o currículo de Rafael Carvalho: “É um homem de grandes formações, com experiência em cargos públicos. Acredito numa nova modelagem da Agenersa, de cabeça mais ampla”, destacou.