BARRA DO PIRAÍ GANHA PRIMEIRO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EFETIVO DA HISTÓRIA

O resultado da votação no Legislativo foi de oito votos a três

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça, 11, o projeto do Plano de Cargos e Salários dos servidores, enviado à Casa pelo prefeito Mario Esteves. Com isso, o município tem, pela primeira vez na história, um documento do gênero realmente efetivo e aplicável, uma vez que os aprovados anteriormente nunca saíram do papel. O resultado da votação no Legislativo foi de oito votos a três; os vereadores Luiz Roberto Tostão (DEM), Luiz Carlos Paulista (Patriota), Beto Jabá (Patriota), Jair Ferreira Paulista (DEM), Thiago Soares (Republicanos), Juliano da Padaria (Republicanos), José Luiz Brum (DEM) e Elves Costa (Cidadania) foram a favor do projeto, e Kátia Mikki (Cidadania), Pedrinho ADL (Republicanos) e Rozeli Enfermeira (Patriota) foram contra.

O Plano de Cargos e Salários faz justiça aos mais de 3,2 mil servidores municipais, que nunca tiveram, de fato, um planejamento de benefícios que contemplasse a categoria. O enquadramento financeiro é a principal conquista proporcionada pelo Plano, e uma projeção mostra que, em 20 anos, o funcionalismo terá 14º, 15º e 16º salários. “Se já tivessem feito, lá atrás, o que nós fizemos, com o apoio da maioria dos vereadores, hoje, essa série de benefícios já seria uma realidade”, comentou Mario Esteves.

Outro avanço que englobará os servidores em estágio inicial, ou seja, recém-chegados, vai ser o escalonamento do salário. A expectativa é de que, no período de 20 anos, o valor do pagamento chegue a dobrar, o que não acontece atualmente - funcionários que entraram há 30 anos na prefeitura recebem, hoje, o mesmo que na época, sem nenhum tipo de abono.

O prefeito destacou a preocupação de construir um Plano de Cargos que fosse viável e efetivo, do ponto de vista da atual conjuntura econômica do município. “De que adiantaria nós elaborarmos um Plano cheio de ideias mirabolantes e metas maravilhosas, mas que nunca teriam condições de sair do papel? Foi o que fizeram no passado, apenas para ganhar a simpatia dos servidores. Nós, ao contrário, queremos deixar um legado para a categoria, com direitos e benefícios sólidos, que nunca foram destinados aos servidores. Este Plano é o Plano possível, dentro da realidade da Prefeitura de Barra do Piraí”, afirmou.

Os “do contra”

Na transmissão feita pela página oficial da Câmara de Vereadores, numa rede social, a população pode acompanhar a votação. Na avaliação de fontes de bastidores, o que se viu foi uma clara tentativa dos três vereadores que votaram contra de engessar o projeto, além de atender os interesses de uma categoria específica - por exemplo, a dos professores.

Essa era a intenção de Katia Mikki, que, em uma de suas emendas, propôs que o servidor afastado por mais de 90 dias mantivesse a progressão salarial - o que, venhamos e convenhamos, representaria uma injustiça contra o trabalhador que cumpre com seus deveres rigorosamente em dia. Além disso, do ponto de vista financeiro, caso fosse aprovada, a emenda inviabilizaria a aplicação do Plano de Cargos, transformando-o, a longo prazo, em mais um projeto engavetado.

Pedrinho ADL estava sonhando “fora da casinha”: queria um Plano de Cargos específico para cada categoria do funcionalismo. A proposta até seria boa, se estivéssemos falando de um município rico como São Paulo, o que não é - nem de longe - o caso de Barra do Piraí. Logo, se avançasse, a emenda seria um “tiro no peito” do projeto.

Já a vereadora Rozeli, que também é servidora pública, votou contra a própria classe, mesmo tendo uma de suas emendas acatadas pelos demais parlamentares. A verdade é que era impossível agradar a “gregos e troianos”, ainda mais em se tratando de um grupo minoritário do magistério, que tentava barrar a aprovação do Plano, por julgar que os professores mereceriam um tratamento especial. O ruído de poucas pessoas não impediu o avanço histórico que, enfim, tira do papel um sonho antigo do funcionalismo de Barra do Piraí.

Relembre o caso

O atual Plano de Cargos e Salários, votado nesta terça-feira, foi elaborado por uma empresa contratada pelo ex-prefeito José Luiz Anchite. Na época, a categoria teve ampla participação na discussão do projeto, que acabou, porém, sendo engavetado, por não estar dentro da realidade do município.

O que Mario Esteves fez foi resgatar esse mesmo projeto, no qual o funcionalismo já havia dado sugestões, e adequar à conjuntura econômica da prefeitura. Caso contrário, a novela se repetiria: mais um Plano seria aprovado, no entanto, sem condições de ser aplicado, pela inviabilidade financeira, a papelada acabaria esquecida num canto qualquer - como vem acontecendo desde a década de 90. Agora, Esteves assumiu o compromisso de que seja diferente; tomara que ele esteja certo.