Ação da Segurança Pública identifica transporte irregular de passageiros

Fiscalização no Aeroporto da Japuíba garante cumprimento da lei e segurança dos passageiros

Foto: Divulgação.

Nesta terça-feira, 24 de março, uma fiscalização de rotina da Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, resultou na remoção de dois veículos de passeio utilizados de forma irregular para o transporte remunerado de passageiros. Os automóveis foram encaminhados ao depósito municipal, na Japuíba.

A ação foi conduzida por equipes da Superintendência de Transportes Concedidos no Aeroporto da Japuíba, como parte do trabalho contínuo de ordenamento e controle do transporte público no município. Durante a operação, foi constatada a atuação irregular dos motoristas, em desacordo com a legislação vigente.

Com a atuação das equipes, os passageiros foram orientados e seguiram viagem por meio de serviços devidamente regulamentados pelo município. O secretário de Segurança Pública, Douglas Barbosa, reforçou a importância das ações permanentes de fiscalização.

— Nosso compromisso é garantir a ordem pública e a segurança da população. As operações de rotina são fundamentais para coibir práticas irregulares e assegurar que o transporte de passageiros seja realizado dentro da legalidade — destacou.

Já o superintendente de Transportes Concedidos, Marcel Araújo, lembrou que a legislação municipal estabelece regras claras para a atividade.

— A Lei Municipal nº 2.870/2012 define critérios rigorosos para o transporte remunerado de passageiros. O descumprimento dessas normas implica na remoção do veículo, além da aplicação das penalidades cabíveis — explicou.

A legislação determina que o transporte remunerado sem a devida autorização configura irregularidade, sujeitando o infrator à remoção do veículo, multa equivalente a 1200 UFIR-RJ, além da cobrança dos custos de remoção e permanência em depósito público.