AVISO DE PAUTA: COMISSÃO DE ORÇAMENTO ANALISA PLOA DE 2022

O texto estima receita de R$ 85 bilhões para o próximo ano, com despesas da mesma ordem, portanto, sem previsão de déficit

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai analisar, nesta terça-feira (19/10), o Projeto da Lei Orçamentária Anual 4.951/21, de autoria do Poder Executivo. O texto estima arrecadação líquida de R$ 85 bilhões e gastos na mesma ordem, portanto, sem previsão de déficit nas contas do governo para o próximo ano. Para apresentar o projeto foram convidados o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, e o secretário de Estado de Planejamento, José Zamith. A reunião será na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, às 10h30, com transmissão ao vivo pela TV Alerj.

A receita estimada para 2022 é de R$ 15,8 bilhões a mais do que a prevista na LOA de 2021 - que calculou receita líquida de R$ 69,2 bilhões. O setor de segurança pública tem a maior previsão de receita, na ordem de R$ 11,9 bilhões. Já a área da Saúde receberá 23% a mais do que o garantido na LOA de 2021. O setor sairá de um orçamento de R$ 7,2 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Para a função Educação serão destinados R$ 8,7 bilhões e Transporte, R$ 1,3 bilhões.

A principal arrecadação do estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas - somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 46,5 bilhões, 17% a mais do que o previsto para 2021. O Executivo também projeta um aumento na arrecadação de royalties e participações. A estimativa é que se recolha R$ 7,3 bilhões a mais do que o esperado em 2021, chegando à projeção de R$ 20,9 bilhões em 2022.

Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania), o projeto deve sofrer adaptações em função dos cinco projetos aprovados pelo Parlamento para a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal. “Amanhã vamos verificar se isso já foi previsto pelo Executivo, quando enviou a matéria a esta Casa. Além disso, temos que considerar a recomposição salarial que foi aprovada na Alerj e sancionada pelo Governo do Estado na última semana e também analisar se as propostas orçamentárias estão de acordo com as metas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vamos debater isso amanhã e teremos os prazos devidos para apresentar as emendas”, antecipou Luiz Paulo.

Calendário

Após a audiência os deputados da comissão irão votar o parecer ao texto, caso aprovado, ele segue para o Plenário da Casa, onde será aberto um prazo para a apresentação das emendas. “Os deputados poderão fazer sugestões modificando o projeto, que ainda será novamente analisado pela Comissão de Orçamento. O texto final deve ser votado em dezembro”, explicou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella (MDB).

Na reunião também será analisado o Projeto de Lei 4.952/21, que propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.