ALERJ VOTA REDUÇÃO DE ICMS SOBRE PESCADOS

Projeto do deputado Rosenverg Reis fixa alíquota do imposto em 7%

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (03/08), em discussão única, o projeto de lei 3.701/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que fixa uma alíquota de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações de saídas internas sobre os pescados. A proposta ainda pode receber emendas.

O benefício fiscal se estende aos pescados em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, eviscerados, filetados, postejados ou defumados para conservação. A medida não vale para os crustáceos, moluscos e também não se aplica para produtos enlatados ou cozidos. Caso o projeto seja aprovado, o estado do Rio de Janeiro pode aumentar sua arrecadação em R$ 300 mil com o setor de pescado, segundo estimativa apresentada pelo gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, durante audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa. Para Rosenverg Reis, a medida também tornará o Rio de Janeiro mais competitivo frente aos estados com alíquotas menores, estimulando a geração de empregos.

"Caso o pleito não seja atendido, as empresas aqui instaladas serão incentivadas a transferir suas operações para outros estados, o que aumentará o esvaziamento econômico do Estado do Rio de Janeiro e contribuirá para o fechamento de milhares de postos de trabalho”, declarou Rosenverg

A proposta altera a Lei 8.792/20, que trouxe benefícios ao setor de carnes. Atualmente, a lei prevê apenas a isenção do ICMS nas operações internas com peixes e crustáceos.