ALERJ TERÁ COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS DO RIO

Embora estejam fechadas há décadas, custo anual com salários de servidores é de R$ 1 milhão; deputada Adriana Balthazar vai presidir grupo de fiscalização dos processos

Após o recesso, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai instalar uma Comissão Especial para fiscalizar a liquidação de oito empresas públicas e de economia mista no estado. A criação do grupo de acompanhamento dos processos foi pedida pela deputada Adriana Balthazar (Novo), que conseguiu, ainda no fim de junho, apoio de 27 parlamentares, número que garantiu a aprovação automática da comissão. Embora estejam fechadas há décadas, relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) indica que as empresas ainda contam com funcionários e uma folha anual de R$ 1,22 milhão. De acordo com dados da pasta divulgados, em maio, pelo Jornal O Globo, elas somam R$ 6,3 bilhões em ações trabalhistas e cíveis e dívidas fiscais. Em imóveis, acumulam R$ 38,2 milhões, mas boa parte indisponível para a venda ou localizados em áreas dominadas pelo tráfico.

"Em respeito ao dinheiro do contribuinte pagador de impostos, precisamos exterminar essas empresas consideradas mortas-vivas. Não funcionam há décadas, mas continuam demandando orçamento do nosso estado. É urgente que a Assembleia acompanhe essas liquidações, com apuração de irregularidade e indicação de soluções para auxiliar o Executivo a resolver essa situação", justifica Adriana Balthazar.

Na lista de empresas em liquidação estão: a Companhia de Transportes Coletivos do estado (CTC); a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens); a Centrais Elétricas Fluminenses (Celf); a Companhia do Metropolitano (Metrô); o Banco de Desenvolvimento do Estado (BD Rio), a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Diverj); e a Ciferal. Alguns dos processos de encerramento de atividades se arrastam há 25 anos. A Comissão Especial da Alerj que vai fiscalizar as liquidações contará com a participação de cinco deputados e terá o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 dias.

"Não podemos aceitar que um estado com uma situação frágil tenha um custo tão alto com esqueletos. Além da extinção dessas empresas, é necessária a discussão de uma reforma administrativa", defende Adriana Balthazar.