ALERJ PROPÕE AMPLIAÇÃO DE CLÍNICAS CREDENCIADAS AO DETRAN

O projeto será encaminhado para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro

Medida habilita institutos de classes e entidades beneficentes para emissão de laudos

O Departamento de Trânsito (Detran) pode ampliar a quantidade de estabelecimentos credenciados para realização de exames médicos e psicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê o Projeto de Lei 4.450/21, do deputado Dionísio Lins (PP), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (26/10). O projeto será encaminhado para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Para essa ampliação, a medida habilita estabelecimentos que possuam capacitação para emissão de laudos exigidos pelo Detran, como institutos com atividades de representação de classes e entidades beneficentes - desde que preencham os requisitos legais para emissão de laudos de medicina de tráfego e psicologia de trânsito. O texto garante que as clínicas deverão aceitar qualquer método de pagamento. A norma precisa da regulamentação do Executivo e não valerá para a realização de exames de direção.

“Atualmente, em alguns municípios, o quantitativo de clínicas não é suficiente para todos os cidadãos obterem os respectivos laudos médicos para apresentação junto aos órgãos de trânsito. Desta maneira, muitos condutores aguardam dias e mais dias para a emissão do laudo. A opção de mais lugares com a ampliação destes estabelecimentos facilitaria em muito a celeridade na emissão de mais carteiras de motoristas”, comentou o autor da medida.