Agora é Lei: Rio cria política para preparar trabalhadores para a era da Inteligência Artificial

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O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a Inteligência Artificial (IA). A determinação é da Lei 11.225/26, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11/06).

A norma tem como objetivo promover a capacitação, a adaptação profissional e a inclusão tecnológica da população fluminense diante do avanço das tecnologias baseadas em inteligência artificial. Entre as diretrizes da política estão a qualificação dos trabalhadores para o uso responsável e produtivo da IA, a promoção da integração entre humanos e máquinas e a oferta de cursos gratuitos de requalificação profissional.

A lei prevê parcerias com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), o Sistema S, universidades estaduais, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil para ampliar a oferta de capacitação. Também estão previstas ações voltadas ao desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional.

Requalificação profissional diante da automação

Nos casos em que houver substituição de funções humanas por tecnologias de inteligência artificial, o Poder Executivo poderá identificar os setores mais suscetíveis à automação, implementar programas de requalificação e transição profissional, além de oferecer apoio psicossocial e orientação profissional aos trabalhadores impactados.

Entre as ações previstas pela política estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos e certificações em inteligência artificial generativa, automação e análise de dados, a atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante e o estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.