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Agora é Lei: Programa estadual de incentivo às lutas e artes marciais será criado no Rio

há 9 minutos
2 min de leitura

Foto: Alex Ramos.
Foto: Alex Ramos.

O Estado do Rio de Janeiro contará com um programa de incentivo à prática de lutas e artes marciais. É o que prevê a Lei 11.367/26, de autoria do deputado Renan Jordy (PL), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada com vetos pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17/11).

Entre os principais objetivos do programa estão a promoção da prática esportiva para pessoas de todas as idades e condições socioeconômicas, a formação e capacitação de profissionais e instrutores e o incentivo à construção e manutenção de espaços adequados para as atividades. A norma também prevê ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade, além da integração dos esportes de combate às áreas de educação, saúde e desenvolvimento social.

O programa será elaborado com a participação de representantes de entidades esportivas, atletas, técnicos, professores e instrutores de lutas e artes marciais, além de integrantes da sociedade civil organizada.

Segundo o autor, nos últimos anos, houve um crescimento considerável de projetos socioesportivos de artes marciais no Rio e, por isso, a necessidade de criar uma medida como essa. “Hoje, existem mais projetos de lutas que projetos de futebol e tais iniciativas são de extrema importância para nossa sociedade. Elas precisam de uma atenção especial do poder público”, justificou Jordy.

Vetos

O governador em exercício vetou dois dispositivos da norma. O primeiro previa a participação de representantes das secretarias estaduais na elaboração do programa. Segundo a justificativa do Executivo, a determinação interferia na organização e no funcionamento da administração pública estadual, cuja competência é reservada ao Governo.

O segundo veto retirou a previsão de que as despesas para implementação do programa fossem custeadas prioritariamente com recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundo Pró-Esporte). Nesse caso, o Executivo também argumentou que a definição de fontes orçamentárias é de competência própria. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, por sua vez, informou que, embora a criação do fundo tenha sido autorizada pela Lei 9.589/22, ele ainda não foi efetivamente instituído, o que inviabilizaria sua utilização como fonte de custeio.

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