Agora é Lei: Programa de ampliação da oferta de exames em clínicas especializadas na saúde da mulher

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O Estado do Rio passa a contar com o Programa de Ampliação da Oferta de Exames nas Clínicas Públicas Especializadas na Saúde da Mulher. A medida consta na Lei 11.281/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que o Poder Executivo sancionou e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (16/07). O objetivo é garantir acesso universal e gratuito a exames ginecológicos em todo o território fluminense.

O programa priorizará exames como Papanicolau, colposcopia, ultrassonografia pélvica e mamografia, além de consultas médicas especializadas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento de doenças ginecológicas. O texto determina que as despesas da implementação desta medida serão financiadas com os recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES).