ADVOGADOS PODEM TER RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS DE DELEGACIAS E PRISÕES

O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (30/06), o Projeto de Lei 6.034/22, da deputada Alana Passos (PTB), que autoriza a reserva de vagas de estacionamentos para advogados em unidades das polícias civil, militar, e instituições prisionais. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto prevê que sejam disponibilizadas pelo menos seis vagas, que poderão estar indicadas com sinalização de solo ou por placas contendo a informação “ Vagas para advogados”.

“Nas unidades prisionais, principalmente, naquelas localizadas no interior do estado, quase sempre na beira de rodovias, os advogados são obrigados a percorrerem longas distâncias a pé, sob as intempéries do tempo - calor, frio, chuva -, deixando seus veículos em locais inapropriados e de risco”, assinou a autora na justificativa do projeto.