Prefeitura de São João de Meriti cancela licitação milionária após denúncia do vereador Giovani Ratinho Jr. ao Ministério Público

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A Secretaria Municipal de Compras e Contratações Públicas de São João de Meriti formalizou o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 006/2026 (Processo Administrativo nº 68.458/2025). O aviso, assinado pelo pregoeiro Jair Eduardo Moraes Teles no dia 26 de maio de 2026, interrompe um certame estimado em R$ 23 milhões.

O anúncio oficial ocorre após o caso ser alvo de uma forte denúncia e de uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizada pelo vereador Giovani Ratinho Jr., que apontou supostas irregularidades e sobrepreço no processo licitatório.

Objeto e Justificativa do Cancelamento

O edital tinha como objetivo o Sistema de Registro de Preços para a eventual aquisição de "mobiliário de linha branca e assistência humanitária", incluindo itens como colchões de casal e de solteiro, cobertores, fogões e geladeiras. Os insumos seriam destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade decorrente de eventuais estados de emergência ou calamidade pública no município.

De acordo com o documento oficial divulgado pela administração municipal, a decisão de cancelar o processo decorre da "necessidade de promover adequações no Edital do Pregão Eletrônico e no Termo de Referência (TR)", visando ao aperfeiçoamento dos documentos que instruem o certame.

Fiscalização e Impacto Financeiro

O cancelamento foi classificado como uma vitória na fiscalização dos recursos públicos. Segundo os apontamentos levantados pelo parlamentar, o prosseguimento do edital nos moldes originais poderia gerar um prejuízo superior a R$ 9 milhões ao erário.

O vereador Giovani Ratinho Jr. cobrou transparência da gestão municipal e questionou o recuo da prefeitura logo após a intervenção do órgão fiscalizador:

"Na terça-feira, depois do meu vídeo e da minha denúncia ao Ministério Público, a prefeitura decidiu entender que ela estava errada. Só que esse erro custaria mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos, e a nossa população continuaria sofrendo. A verdade é que estão brincando com o nosso dinheiro e com a nossa população. Se estava tudo certo, por que é que cancelaram?"

O parlamentar reforçou o alerta e pediu para que o Ministério Público acompanhe de perto todas as licitações e procedimentos conduzidos pelo pregoeiro responsável no município, a fim de assegurar a lisura nos futuros processos.