Lei da vereadora Gisele visa dar visibilidade às campanhas educativas sobre proteção animal

Câmara de Volta Redonda aprovou projeto em segunda votação

Foto: Divulgação.

A vereadora Gisele Klingler (PSB) conquistou uma importante vitória na Câmara Municipal de Volta Redonda. Foi aprovado em segunda votação, durante sessão legislativa realizada na terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 240/2025, que determina a divulgação gratuita de campanhas de entidades de proteção animal declaradas de utilidade pública municipal nos painéis de LED, outdoors e demais meios de comunicação institucional da prefeitura. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Antônio Francisco Neto.

O projeto estabelece que pelo menos 10% da programação exibida nos painéis institucionais do município seja destinada a campanhas educativas e de conscientização voltadas à causa animal. Entre os temas previstos estão guarda responsável, adoção consciente, combate aos maus-tratos, vacinação, castração, prevenção de zoonoses e proteção ambiental.

Segundo Gisele Klingler, a proposta representa um avanço importante para fortalecer o trabalho das entidades de proteção animal e ampliar o acesso da população à informação.

“Essas entidades realizam um trabalho fundamental em nossa cidade, muitas vezes com poucos recursos e muito esforço voluntário. O projeto ajuda a dar visibilidade às campanhas educativas e fortalece a conscientização da população sobre proteção animal, saúde pública e responsabilidade coletiva”, destacou a vereadora.

A proposta também prevê que a divulgação seja feita de forma gratuita, sem gerar custos às entidades beneficiadas, além de garantir critérios de rotatividade e igualdade entre os grupos participantes. Outro ponto do projeto permite que as campanhas contenham logotipos de empresas apoiadoras ou patrocinadoras das ações, incentivando parcerias e apoio à causa animal.

“A utilização desses meios para campanhas de guarda responsável, adoção, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos reforça o compromisso do município com a saúde única, conceito que integra a saúde humana, animal e ambiental”, afirma a vereadora.

Caso seja sancionada, a lei deverá ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Comunicação, no prazo de até 90 dias após a publicação.