LANÇAMENTO DA NOVA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE ANGRA

Atualização implementa novos conceitos que facilitarão a vida do contribuinte e da equipe da Secretaria Executiva de Finanças

A prefeitura de Angra dos Reis adotará, a partir de 1º de dezembro, um novo modelo de nota fiscal eletrônica para emissão em seu site, mais completa e atualizada em relação aos modelos adotados nas grandes cidades brasileiras. A atualização beneficiará os prestadores de serviços municipais com o objetivo de oferecer maior facilidade e detalhamento na emissão das notas, e a prefeitura, a partir da maior integração de informações do sistema das notas com outros órgãos e entes.

A mudança foi apresentada na manhã dessa terça-feira, 29, no auditório da Defesa Civil. Estiveram presentes prestadores de serviços, contadores, representantes de empresas, funcionários da Secretaria de Finanças e os responsáveis pela TIPLAN, empresa que coordenou a ação.

A atualização ocorrerá principalmente devido à demanda dos contadores e contribuintes sobre notas fiscais que não estavam sendo aceitas recentemente. Quem emite a nota fiscal de forma manual, agora poderá preenchê-la com detalhes de forma mais intuitiva e fácil. No site da prefeitura, haverá também um vídeo explicativo sobre as modificações que precisarão ser realizadas no momento do preenchimento.

– Hoje estamos entregando a nova versão da nota fiscal eletrônica, que irá mudar o formato como a nota sai na estrutura do site e terá mais detalhes e informações. A ideia é que com essa mudança a gente consiga integrar mais o sistema das notas com outros órgãos e outros entes. Isso irá facilitar a fiscalização para o contador e para a prefeitura na hora de conferir a declaração do serviço. Ajudará também a impedir a evasão de recursos – comentou Anderson de Oliveira Monteiro, auditor fiscal da Secretaria de Finanças.

A nova nota fiscal eletrônica trará novos conceitos de exigibilidade do ISS que serão: (1) exigível, (2) não incidência, (3) isenção, (4) exportação, (5) imunidade, (6) suspensa por decisão judicial ou (7) suspensa por processo administrativo, ao invés das formas de tributação dos serviços: (1) tributado no município, (2) tributado fora do município, (3) isento, (4) imune, (5) suspenso por decisão judicial ou (6) suspenso por procedimento administrativo.

Com a melhoria, haverá a partir de agora na nota a identificação das localidades de Prestação e Tributação do Serviço; identificação do código CNAE/CBO vinculado ao item de serviço da Lei complementar 116/2003; identificação dos dados específicos sobre serviços exportados, como NIF e código do país, e identificação da data da competência da NFS-e.

– A primeira nota fiscal eletrônica emitida a nível nacional foi em Angra dos Reis. A cidade é pioneira no desenvolvimento desse tipo de nota. De lá para cá, esse sistema passou por algumas atualizações. Já passamos pelo modelo 1.0 e agora estamos caminhando para o modelo 2.03, da ABRASF, que trará benefícios aos contribuintes e ao município. Ela segue uma metodologia nacional. O sistema e o login continuarão os mesmos. O contribuinte conseguirá emitir a nota com mais facilidade – destacou Francisco Vieira, Analista de Negócios da TIPLAN.

A partir da modernização, o município conseguirá maior fiscalização automatizada, com emissões de relatórios das atividades econômicas dos contribuintes mais otimizadas. Algumas empresas municipais não aceitam mais o modelo com o código antigo.

– A Implantação da NFS-e na versão 2.03 da ABRASF trará novos conceitos que o modelo anterior não possuía, além de uma atualização da metodologia na emissão da nota fiscal. Essa nova versão irá facilitar a vida do contribuinte e oferecerá ao município novas técnicas de compartilhamento de informação, cruzamento de dados e melhorias na arrecadação tributária – finalizou Flávio Henrique de Sá, secretário Executivo de Finanças.