Deputado Lindbergh conquista antecipação de obras e novos acessos na Via Dutra junto à ANTT

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Em uma grande vitória para a mobilidade e segurança do Sul Fluminense, lideranças da região conquistaram junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o aval para o andamento de importantes obras na Rodovia Presidente Dutra (BR-116). O resultado positivo foi oficializado por meio do Ofício SEI Nº 19854/2026, emitido pela Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (GEGIR) do órgão regulador.

A conquista destas melhorias estruturais é fruto de uma intensa articulação política. O pleito ganhou força com a união do ex-prefeito de Itatiaia, Dudu, apontado como um dos principais lutadores da causa. Em Brasília, a articulação decisiva que garantiu a agilidade no trâmite e a sensibilidade da ANTT para a urgência da região foi liderada pelo Deputado Federal Lindbergh Farias.

Ao celebrar as obras conquistadas, o deputado Lindbergh Farias fez questão de enaltecer o esforço coletivo e lembrar quem iniciou a base dessa cobrança:

"Essa é uma conquista histórica para o Sul Fluminense, fruto de um trabalho de cobrança firme e união. Quero destacar a parceria com o ex-prefeito de Itatiaia Dudu, que foi incansável nessa luta. Também não posso deixar de registrar o papel fundamental do ex-vereador Tisga, que lá atrás já cobrava essas obras com muita propriedade, dando voz ao que a nossa população tanto precisava na Via Dutra."

Os investimentos conquistados e os próximos passos

As demandas do município enviadas à ANTT receberam encaminhamentos estratégicos para garantir que saiam do papel o mais rápido possível.

• Luz verde para a antecipação do Acesso Oeste

A principal conquista imediata foi a liberação para antecipar a obra do acesso oeste no km 317+900. Contratualmente, essa intervenção estava programada apenas para o 7º ano da concessão. Contudo, a ANTT manifestou não objeção para que a concessionária Motiva RioSP inicie imediatamente a elaboração dos estudos e projetos de engenharia, permitindo a análise técnica para que as máquinas comecem a trabalhar antes do prazo previsto.

A agência detalhou pontos técnicos importantes sobre o andamento do projeto:

Sem custos extras para o cidadão: A elaboração dos estudos não gera direito à recomposição econômico-financeira para a concessionária, pois já faz parte do rol de obrigações contratuais assumidas pela empresa.

Trâmites regulatórios: Para o início das obras físicas, a RioSP deverá cumprir as etapas formais de aprovação do projeto de engenharia junto à ANTT e obter as licenças ambientais necessárias.

• Novos acessos garantidos na Revisão Quinquenal

Outras duas intervenções fundamentais que foram conquistadas para debate técnico imediato são a nova Obra de Arte Especial (OAE) no km 314+100 e o novo acesso direto ao Posto Olá no km 309+200. Como esses dois pontos não estavam previstos no Plano de Exploração da Rodovia (PER) original, a GEGIR recomendou formalmente que sejam incluídos e analisados no âmbito da Revisão Quinquenal do contrato, que já está em andamento. Isso garante o canal regulatório para que se tornem realidade.

Transparência no processo

Refletindo o caráter público da conquista, o documento assinado eletronicamente pelo gerente da GEGIR, Alexandre Alves Souto, reforça que todo o andamento do processo (nº 50500.039987/2025-56) está aberto para consulta. Os cidadãos podem acompanhar a evolução dos projetos por meio do arquivo SEI_42709869_ANTT___Oficio_19854.pdf ou diretamente no portal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANTT.