Deputado Giovani Ratinho propõe Audiência Pública para discutir efetivação de Bombeiros Temporários no RJ

Foto: Divulgação.

O Deputado Estadual Giovani Ratinho (Solidariedade) anunciou, através de suas redes sociais, uma iniciativa que pode mudar o futuro profissional de centenas de bombeiros temporários no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para discutir a efetivação desses profissionais.

O Projeto de Lei 6336/2022

Ratinho é o autor do Projeto de Lei nº 6336/2022, que tramita na ALERJ e propõe a estabilidade e efetivação dos bombeiros contratados sob regime temporário. Segundo o deputado, a medida visa garantir segurança jurídica e valorização para aqueles que já atuam na linha de frente do Corpo de Bombeiros, mas não possuem o vínculo estatutário permanente.

Respaldo Jurídico do STF

Durante o pronunciamento, o deputado destacou que a pauta ganhou força após pareceres do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Ratinho, o entendimento da Suprema Corte daria autonomia para que os estados brasileiros realizem a efetivação de profissionais de segurança pública que ingressaram via concurso para vagas temporárias.

"Temos pareceres do Ministro do STF, Nunes Marques, que já dá autonomia a todos os estados da Federação Brasileira à efetivação de todos os profissionais de segurança pública que prestaram concurso temporário", afirmou o parlamentar.

Data e Local

A audiência foi solicitada à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ, da qual o deputado é membro. O objetivo é debater a viabilidade técnica e política do projeto com representantes da categoria e do Governo do Estado.

• Previsão: A audiência deve ocorrer entre os dias 10 e 13 de abril de 2026.

• Local: Sala 1801 do Edifício Lúcio Costa (Sede da ALERJ).

O deputado encerrou o vídeo reforçando seu compromisso com a categoria, afirmando que a audiência é uma resposta direta às inúmeras cobranças que recebe em suas redes sociais. "Aqui ninguém larga a mão de ninguém", concluiu.